Segundo a Receita, os contribuintes com pendências nas declarações recebem o Termo de Intimação para prestar esclarecimentos e apresentar documentos.
O prazo fixado na legislação para a Receita Federal exigir comprovação documental é de cinco anos, mas o contribuinte pode pedir a antecipação desse procedimento, de modo a entregar seus comprovantes voluntariamente.
Documentos
Para isso, o contribuinte deve agendar pela web, no extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dia e horário para apresentar os documentos.
Esse extrato permite ao usuário verificar pendências na declaração e descobrir como resolvê-las.
Também é possível ver se as cotas do IRPF estão sendo pagas corretamente, além de solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das cotas,identificar e parcelar eventuais débitos em atraso.
Depois de agendar o horário, o contribuinte deve acessar o sistema Malha Fiscal - Atendimento para que a solicitação de antecipação do atendimento e a respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas nos Termos de Atendimento e de Intimação”.
Agendamento pela web
A Receita informa ainda que o agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet. “Não é possível agendar nem via telefone e nem direto na Unidade da Receita Federal”, diz o órgão.
Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um lembrete via mensagem SMS (celular).
Segundo a Receita, após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O órgão informa ainda que o contribuinte deve acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.
Fonte: IDG Now!
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