A divulgação da lista foi regulamentada hoje, em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, o valor da dívida por contribuinte não será divulgado, mas será possível ter acesso à quantia devida por meio do número da inscrição na dívida ativa.
Atualmente, segundo Adams, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União, que totaliza 651 bilhões de reais. Esse número já leva em conta o total de mais de 1,1 milhão de contribuintes que deviam até 10 mil reais e foram perdoados.
Para o procurador, a publicação dos nomes trará mais transparência ao processo de cobrança da dívida. Segundo ele, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.
O contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio do site da PFGN. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até que o órgão dê uma resposta definitiva.
Até o final do ano, o governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso, que autoriza a divulgação dos contribuintes inscritos na dívida ativa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa.
Fonte: IDG Now!
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